• 20/03/2014

Conselho Nacional intervém no Departamento Regional do Sesc no Rio de Janeiro

O Conselho Nacional do Sesc aprovou, nesta quinta-feira (20/03), intervenção no Departamento Regional do Sesc no Rio de Janeiro, e nomeou  Maron Emile Abi-Abib como interventor. O afastamento do presidente Orlando Diniz e Conselheiros do Sesc Rio, foi decidido em reunião extraordinária do Conselho Nacional, à qual estiveram presentes 57 conselheiros, que por 54 votos a favor e 3 contra, determinaram a intervenção, à ser conduzida pela Administração Nacional do Sesc.

Na reunião, foram apresentados os resultados da Comissão de Inquérito instaurada a partir de auditoria do Conselho Fiscal do Sesc, que constatou irregularidades, como aplicação indevida de recursos, desvio da missão institucional e desobediência às normas de licitação. Além de negligência na fiscalização dos contratos de empresas, eventos e patrocínios firmados pelo Departamento Regional.

Conforme preceitos legais e regulamentares da instituição, o Conselho Nacional, coordenando e controlando as atividades do Sesc, tem a função normativa superior, ao lado do poder de inspecionar e intervir, correcionalmente, em qualquer setor da entidade. Portanto, todas as ações até aqui tomadas visam tão somente preservar a boa gestão e a qualidade dos serviços prestados.

O Departamento Regional do Sesc no Rio de Janeiro permaneceu sob avocação de janeiro a julho de 2012, sendo interrompida, e retomada em dois momentos: dezembro de 2013 e janeiro de 2014. A avocação foi instaurada pelo Conselho Nacional, em 13 de janeiro de 2012, pautada nas recomendações da Comissão de Inquérito, com o objetivo de aprofundar por meio de perícia contábil e de gestão, as irregularidades apontadas por auditoria do Conselho Fiscal do Sesc.
A Administração Nacional do Sesc reafirma os compromissos de parceria com todos os públicos que a instituição alcança, sejam funcionários, frequentadores, matriculados, fornecedores, entre outros. A normalidade da gestão regional e o pleno funcionamento das atividades permanecem sem qualquer interrupção ou dano ao atendimento. O objetivo da Administração Nacional é restabelecer os parâmetros administrativos da instituição e focar em investimentos na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

O que é a Comissão de Inquérito

A Comissão de Inquérito é um colegiado que tem como finalidade investigar a situação de qualquer Administração Regional, conforme art. 30 do Regimento do Sesc. É composta por membros do Conselho Nacional, designados por seu Presidente.

O que é o Conselho Nacional

O Conselho Nacional, conforme disposto no art. 12 do Regimento do Sesc, delibera sobre a gestão e funcionamento da Entidade e é formado por representantes dos Conselhos Regionais (empresários do Comércio de bens, serviços e turismo), do Ministério do Trabalho e Emprego e do INSS (governo) e de representantes dos trabalhadores, indicados pelas Centrais Sindicais, bem como pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional do Sesc. Tem como atribuições, por exemplo, aprovar as diretrizes gerais de ação do Sesc, o orçamento consolidado da Administração Nacional e Administrações Regionais, determinar inquéritos para investigar a situação de qualquer AR dentre outras, todas alinhadas no art. 14 do Regulamento do Sesc, aprovado pelo Decreto 61.836/1967.