Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é o órgão da Administração Nacional responsável pela fiscalização financeira e pelo controle interno da Instituição. O órgão é composto por assessoria técnica e secretaria, com lotação de pessoal aprovada pelo Conselho Nacional.


São membros do Conselho Fiscal:

  • Dois representantes do comércio e respectivos suplentes, sindicalizados, eleitos pelo Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio;
  • Um representante do INSS e respectivo suplente, designados pelo Ministro de Estado;
  • Um representante do Ministério do Trabalho e Emprego e respectivo suplente, designados pelo Ministro de Estado;
  • Um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e respectivo suplente, designados pelo Ministro de Estado;
  • Um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e respectivo suplente, designados pelo Ministro de Estado;
  • Um representante dos trabalhadores e respectivo suplente, indicados pelas centrais sindicais que atenderem aos critérios e instruções estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.