\n
Esta Politica Geral de Privacidade tem como base a Lei n\u00b0 13.709\/2018, denominada Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e possui validade somente no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Nacional do Sesc.<\/p>\n
A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade do titular de dados e institui obriga\u00e7\u00f5es para os agentes de tratamento de dados pessoais \u2014 controladores e operadores de dados e regulamenta direitos dos titulares de dados pessoais.<\/p>\n
O Sesc<\/strong><\/p>\nO Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio \u2014 Sesc \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o privada sem fins lucrativos com atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Cultura, Lazer e Assist\u00eancia promovendo a\u00e7\u00f5es socioeducativas que contribuem para o bem-estar social e a qualidade de vida dos trabalhadores do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo, de seus familiares e da comunidade, para uma sociedade justa e democr\u00e1tica.<\/p>\n
O Sesc tern abrang\u00eancia nacional, e \u00e9 composto pela Administra\u00e7\u00e3o Nacional e pelas 27 Administra\u00e7\u00f5es Regionais que atuam no \u00e2mbito de cada Estado e do Distrito Federal. Cada Administra\u00e7\u00e3o realiza o tratamento de dados do seu p\u00fablico ou de interessados nos servi\u00e7os prestados no seu territ\u00f3rio e nas suas atividades, programas e projetos. Caso o titular dos dados tenha alguma d\u00favida ou observa\u00e7\u00e3o quanto ao tratamento de seus dados para o Sesc, para o exerc\u00edcio dos direitos previstos na LGPD, dever\u00e1 entrar em contato com a unidade do Sesc onde foi atendido (https:\/\/www.sesc.com.br\/contato\/).<\/p>\n
A Administra\u00e7\u00e3o Nacional do Sesc<\/strong><\/p>\nA Administra\u00e7\u00e3o Nacional (AN) do Sesc \u00e9 composta pelo Conselho Nacional (CN) \u2014 \u00f3rg\u00e3o deliberativo, Departamento Nacional (DN) \u2014 \u00f3rg\u00e3o executivo, e o Conselho Fiscal (CF) \u2014 \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
O Departamento Nacional \u00e9 formado pela Sede Administrativa e Polos de Refer\u00eancia (Polo Socioambiental Sesc Pantanal, Polo Educacional Sesc e Polo Sociocultural Sesc Paraty) e \u00e9 respons\u00e1vel pelo tratamento de dados realizados no atendimento de seus respectivos p\u00fablicos.<\/p>\n
Em caso de solicita\u00e7\u00f5es ou de d\u00favidas sobre dados pessoais tratados pela Administra\u00e7\u00e3o Nacional do Sesc, entre em contato com encarregado de dados \u2013 Rog\u00e9rio F\u00e9lix, por meio do canal: encarregado_lgpd@sesc.com.br<\/p>\n
A Administra\u00e7\u00e3o Nacional do Sesc e o tratamento de dados pessoais<\/strong><\/p>\nPara viabilizar as diversas a\u00e7\u00f5es realizadas pelo Sesc em todo o pa\u00eds, \u00e9 indispens\u00e1vel a coleta e o tratamento de determinados dados pessoais, de acordo com o tipo de servi\u00e7o e da respectiva legisla\u00e7\u00e3o pertinente. Esses dados s\u00e3o utilizados estritamente em benef\u00edcio de seus p\u00fablicos, bem como na melhoria e na amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Sesc.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter social do Sesc, os dados pessoais tratados n\u00e3o s\u00e3o comercializados. A coleta e o compartilhamento, quando ocorrerem, t\u00eam como finalidades a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias, como a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI \u2014 Lei n\u00b0 12527\/2011), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e as demandas dos \u00f3rg\u00e3os de controle (TCU e CGU).<\/p>\n
A Administra\u00e7\u00e3o Nacional n\u00e3o realiza credenciamento de clientes. Em caso de d\u00favida, entrar em contato com a Administra\u00e7\u00e3o Regional respons\u00e1vel pelo processo de credenciamento.<\/p>\n
Os dados pessoais tratados pela AN s\u00e3o utilizados para fornecer servi\u00e7os ofertados pela institui\u00e7\u00e3o, tais como hospedagem no Polo Socioambiental e atendimento no Polo Sociocultural Sesc Paraty. Neste caso, os dados s\u00e3o coletados para a realiza\u00e7\u00e3o de contrato ou de procedimentos do qual fa\u00e7a parte o titular, a pedido do titular dos dados. Outros dados poder\u00e3o ser recolhidos para possibilitar a participa\u00e7\u00e3o em determinadas atividades e projetos, de acordo com a natureza do servi\u00e7o, hip\u00f3teses em que o titular ser\u00e1 informado sobre o tratamento antes de fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes ser\u00e3o tratados considerando as disposi\u00e7\u00f5es da LGPD pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria (Se\u00e7\u00e3o III \u2014 Do tratamento de Dados Pessoais de Crian\u00e7as e Adolescentes). No caso de coleta de dados de crian\u00e7as, um dos pais ou representante legal dever\u00e1 dar a anu\u00eancia para o tratamento.<\/p>\n
Os dados sens\u00edveis e a transfer\u00eancia internacional de dados, quando necess\u00e1rios, ser\u00e3o tratados nos termos da LGPD e na forma prevista em legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre o tema.<\/p>\n
O titular de dados e os cuidados a serem tomados<\/strong><\/p>\nO titular de dados \u00e9 a pessoa natural, a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento, sendo o respons\u00e1vel pela precis\u00e3o e veracidade em rela\u00e7\u00e3o aos dados fornecidos.<\/p>\n
E importante que o titular de dados proteja seus dados contra acesso n\u00e3o autorizado ao seu computador, dispositivos m\u00f3veis, conta ou senha. Tamb\u00e9m devem ser observados os cuidados ao utilizar equipamentos ou plataformas compartilhadas com outros usu\u00e1rios, garantindo que seus dados n\u00e3o sejam copiados ou utilizados por terceiros.<\/p>\n
Antes de enviar dados pessoais por meio de mensagens eletr\u00f4nicas, solicitando a confirma\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou links para downloads, certifique-se de que se trata de uma canal oficial do controlador.<\/p>\n
Os agentes de tratamento<\/strong><\/p>\nNos termos da LGPD os agentes de tratamento s\u00e3o o controlador e o operador, sendo o controlador respons\u00e1vel pelas decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento e o operador o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados em nome e na forma definida pelo controlador.<\/p>\n
Conforme o programa, projeto, a\u00e7\u00e3o ou atividade, o Sesc poder\u00e1 designar um parceiro (operador) para realizar o tratamento de dados mantendo sua responsabilidade como controlador.<\/p>\n
O encarregado de dados pessoais<\/strong>
\nDe acordo com a LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais \u00e9 o respons\u00e1vel por aceitar reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es dos titulares, prestar esclarecimentos, receber comunica\u00e7\u00f5es da autoridade nacional e adotar provid\u00eancias.<\/p>\nEm caso de solicita\u00e7\u00f5es ou de d\u00favidas sobre dados pessoais tratados pela Administra\u00e7\u00e3o Nacional do Sesc, entre em contato com encarregado de dados pelo canal: (encarregado_lgpd@sesc.com.br).<\/p>\n
Das pol\u00edticas espec\u00edficas de privacidade e dos termos de uso<\/strong><\/p>\nO Sesc e seus parceiros podem utilizar de pol\u00edticas espec\u00edficas para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.
\nAo acessar sites e links de outras institui\u00e7\u00f5es ou de servi\u00e7os e projetos espec\u00edficos do Sesc, o titular dever\u00e1 observar as Pol\u00edticas de Privacidade e\/ou Termos de Uso pr\u00f3prios.<\/p>\n<\/div>\n
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Sobre a privacidade de dados pessoais O Sesc n\u00e3o realiza coleta e tratamento de dados pessoais de visitantes neste portal (www.sesc.com.br). Dados de acesso, como origem, tempo de perman\u00eancia e conte\u00fado pesquisado tornam-se an\u00f4nimos na plataforma de monitoramento Google Analytics, e s\u00e3o utilizados somente para melhoria da experi\u00eancia dos usu\u00e1rios no portal. Durante a navega\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","template":"page-templates\/page-privacy.php","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-3","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sesc.com.br\/dosbrasis\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sesc.com.br\/dosbrasis\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sesc.com.br\/dosbrasis\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sesc.com.br\/dosbrasis\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sesc.com.br\/dosbrasis\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sesc.com.br\/dosbrasis\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":372,"href":"https:\/\/www.sesc.com.br\/dosbrasis\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3\/revisions\/372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sesc.com.br\/dosbrasis\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}