{"id":5052,"date":"2019-10-03T13:08:22","date_gmt":"2019-10-03T16:08:22","guid":{"rendered":"http:\/\/escolasesc.com.br\/?p=5052"},"modified":"2019-10-03T13:08:22","modified_gmt":"2019-10-03T16:08:22","slug":"pregao-presencial-n-19e-0005pg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sesc.com.br\/poloeducacional\/pregao-presencial-n-19e-0005pg\/","title":{"rendered":"Preg\u00e3o Presencial N\u00b0 19E\/0005PG"},"content":{"rendered":"

JULGAMENTO FINAL<\/strong><\/p>\n

A ESCOLA SESC DE ENSINO M\u00c9DIO comunica que a proposta abaixo foi considerada a mais vantajosa para a licita\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe:<\/p>\n

AMBIENTAL SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS LTDA.<\/em><\/p>\n

Diante do exposto, A ESCOLA SESC DE ENSINO M\u00c9DIO informa o resultado Final da licita\u00e7\u00e3o acima referenciada:\u00a0<\/strong><\/p>\n

RESULTADO FINAL\u00a0<\/strong><\/p>\n

AMBIENTAL SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS LTDA.<\/em><\/p>\n

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2019.<\/p>\n

–<\/p>\n

ADENDO V<\/strong><\/p>\n

A Escola SESC de Ensino M\u00e9dio responde a questionamento apresentado por empresa interessada em participar desta licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pergunta\/Observa\u00e7\u00e3o:<\/u><\/strong><\/p>\n

I – Edital, item 3.2 Qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\u00a0<\/u><\/p>\n

\u201c3.2.1. Declara\u00e7\u00e3o(\u00f5es), no m\u00ednimo 01 (uma), emitida(s) por pessoa(s) jur\u00eddica(s) de direito p\u00fablico ou privado, que ateste(m) a qualidade t\u00e9cnico-operacional do servi\u00e7o\/fornecimento, compat\u00edvel com a natureza do lote disputado\u201d.<\/em><\/p>\n

\u201c3.2.1.1 O(s) atestado(s) t\u00e9cnico(s) dever\u00e1(\u00e3o) comprovar a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de controle de vetores e pragas tais como desratiza\u00e7\u00e3o, desinsetiza\u00e7\u00e3o contra insetos rasteiros, controle de mosquitos, controle larvar, controle de cupins de madeira seca e brocas de cupim, controle de caramujos africanos e retirada de abelhas, vespas e marimbondos, em terreno com \u00e1rea m\u00ednima de 65.000m\u00b2 (sessenta e cinco mil metros quadrados) e, tamb\u00e9m, 22.000m\u00b2 (vinte e dois mil metros quadrados) de \u00e1rea edificada\u201d.<\/em><\/p>\n

As exig\u00eancias do subitem 3.2.1.1 est\u00e3o excessivas porque v\u00e3o al\u00e9m de que o licitante comprove ter prestado servi\u00e7os de desinsetiza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o e descupiniza\u00e7\u00e3o de forma satisfat\u00f3ria, quando sugere de modo muito espec\u00edfico de que nele conste a esp\u00e9cie da praga. Normalmente os atestados se referem aos servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pragas, e n\u00e3o \u00e0s pragas propriamente ditas, a menos que haja complexidade t\u00e9cnica, nesse caso se houvesse a necessidade de mencionar metodologias especiais, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n

EXEMPLO DE METODOLOGIA ESPECIAL <\/strong><\/p>\n

Quando o licitante precisa comprovar atrav\u00e9s de atestado de capacidade t\u00e9cnica, experi\u00eancia com t\u00e9cnicas especiais, \u00e9 imprescind\u00edvel mencionar o tipo dessa t\u00e9cnica e a esp\u00e9cie da praga alvo.<\/p>\n

Exemplo: Tratamento de cupim subterr\u00e2neo com sistemas de iscas (hexaflumuron). Motivo: O hexaflumuron evita dispers\u00e3o de part\u00edculas toxicas no ar, a que o fipronil introduziria no ambiente, e consequentemente seria necess\u00e1rio o afastamento das pessoas, o que n\u00e3o acontecer\u00e1 com o sistema de iscas. <\/em><\/p>\n

Observe que \u00e9 necess\u00e1rio citar a esp\u00e9cie (de cupim subterr\u00e2neo) no atestado exigido, por ser a \u00fanica que se trata com iscas (metodologia especial) \u00e0 base do princ\u00edpio ativo hexaflumuron.<\/p>\n

No caso do Edital N.\u00ba 19E\/0005PG o objeto da contrata\u00e7\u00e3o descreve que o servi\u00e7o \u00e9 descupiniza\u00e7\u00e3o – controle de cupim de madeira seca, n\u00e3o se trata de metodologia especial. A exig\u00eancia de constar a descri\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie no atestado de capacidade t\u00e9cnica restringe a participa\u00e7\u00e3o de licitantes. O mesmo se aplica a brocas, caramujos e abelhas.<\/p>\n

ABELHAS <\/strong>– Abelhas n\u00e3o s\u00e3o pragas. Uma empresa de controle de pragas n\u00e3o \u00e9 habilitada para realizar servi\u00e7os com abelhas. \u00c9 poss\u00edvel que algumas empresas possuam esse credenciamento, mas trata-se outra compet\u00eancia t\u00e9cnica (outros licenciamentos, etc). A grande maioria das empresas de controle de pragas n\u00e3o s\u00e3o capacitada para servi\u00e7os de remo\u00e7\u00e3o de colmeias. Consultando por telefone a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Controle de Vetores e Pragas fomos informados que nenhuma das empresas associadas possuem essa capacita\u00e7\u00e3o. TODAS as licita\u00e7\u00f5es regulares para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de controle de pragas que cont\u00e9m remo\u00e7\u00e3o de colmeias, permitem a subcontrata\u00e7\u00e3o de apicultor, regulamentado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Mas \u00e9 poss\u00edvel que exista entre as empresas de controle de vetores e pragas alguma que seja detentora de atestado de capacidade t\u00e9cnica referindo-se \u00e0 remo\u00e7\u00e3o ou remanejamento de abelhas, mas muito provavelmente essa inser\u00e7\u00e3o no texto tenha ocorrido por conta de fazer parte do contrato que o gerou, e n\u00e3o porque a empresa tenha, de fato realizado (nesse caso a empresa precisa estar qualificada para o exerc\u00edcio dessa atividade); mas este, com certeza, permitiu a subcontrata\u00e7\u00e3o de um profissional de apicultura.<\/p>\n

\u00c1REA TOTAL, \u00c1REA EDIFICADA E ATESTADO DE CAPACIDADE T\u00c9CNICA <\/strong><\/p>\n

O subitem 1.2 do Edital descreve \u00e1rea total de 131.000 m\u00b2, sendo que 44.000 s\u00e3o de \u00e1reas constru\u00eddas; mas o subitem 3.2.1.1 descreve que o(s) atestado(s) de capacidade t\u00e9cnica devem abranger servi\u00e7os em terreno com \u00e1rea m\u00ednima <\/em>de 65.000m\u00b2 e, tamb\u00e9m, 22.000m\u00b2 de \u00e1rea edificada, confundindo os par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta. Em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de controle de pragas n\u00e3o \u00e9 o tamanho da \u00e1rea que comprova a capacidade t\u00e9cnica. O servi\u00e7o realizado em \u00e1rea pequena \u00e9 o mesmo que se realiza em \u00e1rea maior. A dimens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o caso, n\u00e3o comprova qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Nesse caso a comprova\u00e7\u00e3o mais apropriada talvez fosse a de capacidade financeira para atender a demanda das dimens\u00f5es das \u00e1reas. Ora, se a empresa de controle de pragas \u00e9 licenciada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes (ambiental, emitida pelo Inea; e sanit\u00e1ria, emitida pela secretaria de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria municipal \u2013 Art. 5.\u00ba da RDC n.\u00ba 52\/2009 da Anvisa) para realizar presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de desinsetiza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o, <\/em>e descupiniza\u00e7\u00e3o <\/em>(\u00a7 1\u00ba, artigo 2.\u00ba da Lei 7.806\/2017); se possui um respons\u00e1vel t\u00e9cnico, sendo ele e a empresa registrados no conselho competente (Inciso III, artigo 6.\u00ba, e par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8.\u00ba, ambos da Lei 7.806\/2017),o atestado de capacidade t\u00e9cnica, at\u00e9 para n\u00e3o restringir indevidamente a competitividade na licita\u00e7\u00e3o \u2013 que envolve aplica\u00e7\u00e3o de verbas da ESEM – , deve referir-se ao objeto da contrata\u00e7\u00e3o de forma generalizada, que \u00e9 desinsetiza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o e descupiniza\u00e7\u00e3o. O objeto da licita\u00e7\u00e3o, este sim, deve ser espec\u00edfico.<\/p>\n

Ao passar pelo crivo de exig\u00eancias do Inea e receber suas licen\u00e7as as empresas de controle de pragas e vetores (s\u00e3o visitadas pelos fiscais, que s\u00e3o bi\u00f3logos, qu\u00edmicos, etc.) que as julgam capazes de controlar todas as pragas, inclusive as que n\u00e3o s\u00e3o insetos, roedores ou cupins, como por exemplo, pombos, morcegos e moluscos, etc., e emitem \u00e0 elas a licen\u00e7a para PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS em todo o Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

II \u2013 Edital, subitem 3.2.2. Registro da licitante e do Respons\u00e1vel t\u00e9cnico 3.2.4.1 no Inea. <\/strong><\/p>\n

Esclarecemos que as empresas de controle de vetores e pragas n\u00e3o s\u00e3o registrada pelo Inea, mas licenciadas.<\/p>\n

O registro da empresa \u00e9 no conselho regional competente. Art. 30 da Lei 8.666\/93 \u201cA documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica limitar-se-\u00e1 a: I – registro ou inscri\u00e7\u00e3o na entidade profissional competente\u201d <\/em><\/p>\n

Inciso III, artigo 6.\u00ba da Lei 7.806\/2017 – \u201cEmpresa Especializada: pessoa jur\u00eddica devidamente constitu\u00edda, licenciada junto ao INEA e com registro no Conselho Profissional afeto \u00e0 categoria do respectivo Respons\u00e1vel T\u00e9cnico para prestar servi\u00e7os de controle de vetores e pragas urbanas\u201d; <\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8.\u00ba da Lei 7.806\/2017: \u201cPoder\u00e3o exercer a fun\u00e7\u00e3o de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico em empresas de Controle de Pragas e Vetores: bi\u00f3logos, veterin\u00e1rios, qu\u00edmicos, engenheiros qu\u00edmicos, farmac\u00eauticos e agr\u00f4nomos…\u201d \u2013 Com registro no respectivo conselho.<\/p>\n

III \u2013 Edital, 3.3, b.1 \u2013 I Certid\u00e3o de Fal\u00eancia do 1.\u00ba ao 4.\u00ba distribuidores do Rio de Janeiro <\/strong><\/p>\n

A certid\u00e3o de fal\u00eancia \u00e9 fornecida pelo(s) cart\u00f3rio(s) de distribui\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. A exig\u00eancia do subitem 3.3, b.1 da forma como se apresenta fica restrita \u00e0s empresas da Cidade do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Respostas:<\/u><\/strong><\/p>\n