A caracterização do Brasil como um país historicamente marcado pela desigualdade social é amplamente estabelecida entre especialistas. Há um conjunto significativo de dados e indicadores socioeconômicos que atestam a gravidade desse problema e mostram suas implicações na vida cotidiana da população brasileira, especialmente dos setores mais pobres. O conhecimento que advém desses dados e indicadores é importante, entre outras razões, porque pode subsidiar o desenvolvimento de ações e políticas públicas que visem enfrentar e reduzir as desigualdades, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. 

As políticas de ação afirmativa no Brasil foram concebidas como um instrumento que se propõe precisamente a promover justiça social. Não obstante, o processo de implementação dessas políticas, ainda recente, tem sido alvo de questionamentos em diversos setores da sociedade. O debate em torno do assunto revelou um grande dissenso na opinião pública sobre questões como democracia, justiça, equidade, mérito, privilégios e igualdade de oportunidades. 

Nesse contexto, é importante destacar o protagonismo exercido pela sociedade civil, especialmente pelo movimento negro, que pressionou o poder público no sentido da criação das políticas de ação afirmativa, visando, principalmente, democratizar o acesso à educação superior. Essa iniciativa ajudou a consolidar um debate sobre desigualdade racial no país e a incluir o tema na agenda pública nacional.

É nesse cenário que a revista Sinais Sociais apresenta este dossiê sobre as políticas de ação afirmativa no Brasil, reunindo artigos de especialistas, que buscam apresentar dados, discutir, problematizar e lançar hipóteses sobre o tema. Transcorrida mais de uma década desde a implantação dessas políticas, seus avanços e limites são debatidos nesta edição, além de suas perspectivas para o futuro. A publicação de um dossiê com essas características é uma excelente oportunidade para refletirmos sobre desigualdades sociais, expansão de oportunidades e políticas de inclusão implementadas no país nos últimos anos. Desejamos a todos uma ótima leitura!

Recriando fronteiras raciais
Antonio Sérgio Alfredo Guimarães

Mercado de trabalho e políticas de ação afirmativa:
o caso da Lei nº 12.990/2014 na efetivação do princípio de igualdade de oportunidade
Wania Sant’Anna

Ação afirmativa na educação: avanços e limites da política
André Lázaro

Ações afirmativas na pós-graduação:
Uma análise dos programas de inclusão em universidades públicas brasileiras
Anna Carolina Venturini

Novas experiências de inclusão: ação afirmativa para negros e nativos no Brasil
Valter Roberto Silvério