Ato público marca apoio ao Sesc e ao Senac

Milhares de pessoas protestaram em todo país contra a proposta de desvio de recursos para a Embratur

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Por todo o país, milhares de pessoas foram as ruas nesta terça-feira (16/5) em apoio ao Sesc e ao Senac. As manifestações contra os artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que prevê o desvio de 5% dos recursos das Instituições para a Embratur, ocorreu simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal. O protesto ganhou a adesão de artistas, atletas, políticos, formadores de opinião e da população de um modo geral, já tendo registrado mais de 780 mil assinaturas na petição pública contra a medida. Senadores já apresentaram 24 requerimentos, oito emendas supressivas e três destaques contra os dois artigos. No final da tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou a PLV da pauta de votação, marcada para 17 de maio.

“Essa manifestação ordeira é para combater essa possível retirada dos 5% dos nossos recursos. Nossa gestão é muito séria, por isso temos estes recursos tão cobiçados. Somos auditados pelo TCU e temos auditoria interna do Conselho Fiscal. Um olhar atento dos empresários, trabalhadores e do governo”, disse o Diretor-Geral do Departamento Nacional do Sesc, José Carlos Cirilo, que participou da manifestação na Cinelândia, no Rio de Janeiro.

A tentativa de desvio dos recursos do Sesc e Senac é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam seu caráter privado, visto que provêm de contribuições compulsórias dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Além disso, o argumento apontado pela Embratur sobe um superávit do Sesc e do Senac não condiz com a realidade, pois são verbas comprometidas com obras de manutenção ou ampliação da rede de unidades por todo o país. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal das Instituições, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive do governo.

A aprovação dos artigos ocasionaria graves prejuízos de continuidade de serviços oferecidos ao público. Entre eles, o risco de encerramento das atividades das Instituições em mais de 100 cidades brasileiras, com possibilidade de desligamento de aproximadamente 3,6 mil empregados. Mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos, como exames clínicos e odontológicos. Na área de educação, 7,7 mil matrículas em educação básica seriam fechadas, bem como 31 mil em ensino profissionalizante. O Mesa Brasil Sesc, importante programa de segurança alimentar que garante alimentação a milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e foi um serviço essencial na época da pandemia de Covid-19, poderia sofrer uma redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos.