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31 de janeiro de 2024
No dia 31 de janeiro comemora-se o Dia Nacional das RPPNs, data em que foi promulgado o primeiro decreto que regulamenta essas áreas. Reserva Particular do Patrimônio Natural, ou simplesmente RPPN, é uma área especialmente protegida com o objetivo de conservação da diversidade biológica, mas também dos recursos hídricos, dos processos ecológicos, das paisagens de grande beleza cênica e do equilíbrio climático. Nesse sentido, as RPPNs devem ser valorizadas e comemoradas como uma iniciativa do setor privado para o bem comum.

Os proprietários de RPPNs podem ser Pessoas Físicas ou Jurídicas, que voluntariamente solicitam certificação das suas áreas junto ao órgão ambiental, para receberem essa condição de reserva. Uma vez intituladas, as áreas passam a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Para atender ao artigo 225 da Constituição Federal, que diz que “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, é imprescindível conservar áreas naturais e a melhor estratégia é a criação das unidades de conservação, como os parques nacionais e as RPPNs. Essas últimas, representando a categoria mais numerosa e que mais cresce no Brasil.

Segundo a Confederação Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, atualmente existem 1.862 RPPNs distribuídas por todos os biomas brasileiros, com 835.875 hectares protegidos. Na Mata Atlântica estão 72%, ou 1.346 reservas particulares, que somam 249.854 hectares. Contudo, apesar de abrigar apenas 1,2%, ou 22 reservas, o Pantanal lidera o ranking em relação à extensão das áreas protegidas, com 262.555 hectares.

O destaque no Pantanal ocorre pela presença da RPPN Sesc Pantanal, a maior do Brasil. Com cerca de 108 mil hectares, a reserva representa quase 1% de todo o bioma. Foi criada em 1997, a partir de uma iniciativa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), por meio do Serviço Social do Comércio (Sesc), como contribuição às diretrizes enunciadas na Conferência Mundial do Meio Ambiente – Rio 92. Diante disso, o Pantanal foi presenteado com esse projeto de elevada relevância para a conservação da natureza e para benefício direto às comunidades associadas.
Sesc Pantanal é a maior RPPN do país.
Da Eco-92, partimos para a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). Essa agenda compreende esforços globais para a erradicação da pobreza, conservação da biodiversidade, equilíbrio climático, entre outros, que estão interconectados, e as RPPNs contribuem diretamente em muitos dos objetivos, como na proteção da vida terrestre e nas águas, no fornecimento de água potável, na resiliência em relação às mudanças climáticas e fornecendo espaço para práticas de educação e valorização ambiental.

Na RPPN Sesc Pantanal são desenvolvidas atividades de turismo de natureza, educação ambiental, pesquisa científica, restauração florestal e desenvolvimento comunitário. Pioneira na região, a reserva se consolidou como modelo de gestão e inovação. É um laboratório vivo, onde centenas de cientistas já passaram e continuam a produzir conhecimento. Atualmente desenvolve uma das pesquisas mais robustas com onças-pintadas e pardas das Américas.

A RPPN Sesc Pantanal é uma das unidades do Polo Socioambiental Sesc Pantanal, presente na região há 27 anos, fornecendo oportunidades de educação, lazer, turismo e cultura. Outra unidade do Polo é o Hotel Sesc Porto Cercado, que fica logo em frente a reserva, e onde visitantes podem aproveitar da infraestrutura de hospedagem para realizar diversas atividades. A experiência promovida aos visitantes provoca reflexão quanto à importância da conservação da natureza, um legado da beleza e da vida pulsante e presente nessa área protegida, outro motivo para comemorar!
Artigo de Alexandre Enout – Polo Socioambiental Sesc Pantanal
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